Atos Administrativos

por Interlegis — última modificação 12/05/2021 09h06
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Luiz Alves CONVOCA o Poder Executivo, em cumprimento às disposições estabelecidas no parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, para apresentação em AUDIÊNCIA PÚBLICA da Demonstração de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município de Luiz Alves, relativo ao 1º Quadrimestre de 2021, bem como para apresentação do relatório da Secretaria da Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2021, no dia 31 de maio de 2021, com início às 16 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, sito a Rua Erich Gielow, nº 35, Centro, neste município. Informamos que, por conta das restrições de acesso devido à pandemia de Covid19, a audiência pública será limitada a 40 pessoas e quem desejar participar deverá fazer sua inscrição prévia até o dia 28 de maio, através do telefone 47 3377 1336. A Audiência Pública será transmitida pelo facebook da Câmara de Vereadores no horário marcado.

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