Vereadores se reúnem para analisar o novo Plano Diretor do Município

       Para cumprir esta determinação foi elaborado o texto do novo Plano Diretor por uma equipe técnica e encaminhada à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo.

       O Novo Plano Diretor é formado por um conjunto de seis projetos de leis, sendo o PL Complementar nº 06/2021 - Plano Diretor; PL Complementar nº 07/2021 - Zoneamento; PL Complementar nº 08/2021 - Perímetros Urbanos e Bairros; PL Complementar nº 09/2021 - Parcelamento do Solo; PL Complementar nº 10/2021 - Mobilidade Urbana; PL Complementar nº 11/2021 - Código de Obras.

        O processo de análise do Plano Diretor é disciplinado pelo Regimento Interno da Casa e permanece trinta dias na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para que ao analisarem, os Vereadores possam propor alterações e apresentá-las à comissão. Caso haja alguma alteração, ele retorna para o Conselho das Cidades, salvo revisões ortográficas, onde a comissão de Redação de Leis tem autonomia para atualizar.

         Os Vereadores se reuniram nos dias 17 e 25 de maio, na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, para procederem a leitura e análise dos seis projetos que compõem o Plano Diretor.