Proposta de Sessões Itinerantes, Publicação dos atos legislativos no Diário Oficial Municipal e Tribuna Livre são apresentadas na Câmara

por adm publicado 02/03/2018 16h06, última modificação 02/03/2018 16h06
Tramita na Câmara de Vereadores três Projetos de Resoluções que trarão novidades no processo legislativo do Município de Luiz Alves.

O Projeto de Resolução nº 01/18 de autoria do Presidente da Casa, Vereador Arlindo Gorges,  propõe instituir a Tribuna Livre , onde as entidades interessadas poderão inscrever-se, dentro das normas estabelecidas na Resolução . O principal objetivo do projeto é dar voz aos munícipes  que poderão falar  somente representando  entidades e associações.

O Projeto de Resolução  nº  02/18 , também de autoria do presidente da Casa, propõe instituir as Sessões Itinerantes na Câmara Municipal. As Sessões Itinerantes são sessões ordinárias realizadas fora da sede da Câmara, e substituirão a estas, nos mesmos dias e horários. Serão realizadas em um ou mais bairros ou localidades, conform determinação da Mesa Diretora. As regiões e os locais onde acontecerão as Sessões Itinerantes, serão definidos pela Mesa Diretora do Legislativo, obedecido ao limite de quatro sessões anuais, facultada a realização de até outras duas. O objetivo deste projeto é fazer com que toda a população possa ter acesso às sessões da Câmara Municipal e ter a oportunidade de conhecer o trâmite de um parlamento.

O Projeto de Resolução nº 03/18, igualmente de autoria do Presidente da Casa, Vereador Arlindo Gorges, propõe instituir o Diário Oficial dos Municípios como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores.

A publicação dos atos da Câmara Municipal deverá ocorrer também, de forma resumida, no Mural da Câmara Municipal.