LOA - Lei Orçamentária Anual é aprovada na Câmara de Vereadores
A LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 foi aprovada na Câmara de Vereadores em sessão plenária realizada em 29 de novembro e encaminhada ao Poder Executivo para sanção em 30 de novembro.
O Orçamento Geral do Município de Luiz Alves para o exercício de 2022 estima a receita e fixa a despesa em R$ 57.780.000,00 (cinquenta e sete milhões, setecentos e oitenta mil reais), sendo R$ 44.995.428,48 (quarenta e quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) do orçamento fiscal e R$ 12.784.571,52 (doze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) do orçamento da seguridade social.
Entende-se por seguridade social o conjunto de ações destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social.
O orçamento geral do Município é dividido da seguinte forma:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES R$ 2.210.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES R$ 24.630.486,83
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 17.247.941,65
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 11.107.355,40
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.459.216,12
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA R$ 60.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO R$ 676.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL R$ 311.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO R$ 28.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 50.000,00
TOTAL R$ 57.780.000,00