Câmara Realiza Audiência Pública
Os Vereadores Acir José de Freitas, Eunilton Fontanive, Valmir dos Santos, Arlindo Gorges, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert compareceram à Audiência.
O Contador da Prefeitura Adilson Balsanelli iniciou a audiência apresentando as metas fiscais da Receita prevista e corrente arrecadada para o período. Constatou-se que a Receita corrente arrecada superou as metas em R$ 4.613.631,04 e que a Receita Capital arrecadada não atingiu as metas em R$ 1.442.780,91.
Apresentou a seguir as Despesas Correntes , contatando-se que a Receita Arrecada superou as metas em R$ 3.170.850,13. E que a Despesa realizada ultrapassou as metas em R$ 6.871.098,64, a qual foi suportada pelo Superávit Financeiro do exercício de 2017.
Em seguida, o Contador apresentou os gastos com Educação , Saúde e Pessoal. E sugeriu aos Vereadores que participassem das reuniões dos Conselhos Municipais, onde a prestação de contas é feita ainda mais detalhada e onde é possível verificar os gastos especificamente em cada ação.
O Vereador Suplente Valmir dos Santos, sugeriu que a Prefeitura trabalhasse mais a receita própria, no que a Secretária de Finanças , Adriana Schmitz Zimmermann, respondeu que já possui um relatório do retorno do ICMS, mas que ainda está trabalhando nisso e em ocasião oportuna poderá apresentar.
A Câmara de Vereadores é o órgão responsável em convocar o Poder Executivo para apresentar em Audiência Pública, o cumprimento das metas fiscais divididas em três quadrimestres. Representam assim, três prestações de contas da Prefeitura ao Poder Legislativo e aos munícipes e se, as metas estabelecidas estão sendo cumpridas dentro do período.
Tal determinação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada em 04 de maio de 2000. Lei esta que contribuiu para o equilíbrio financeiro dos municípios, muitas vezes resgatando-os de prejuízos imensos, tanto nas áreas sociais quanto financeira propriamente dita. Representando assim o controle social, através de seus representantes, ou seja, o Poder Legislativo.
Quanto maior for a participação e adesão dos munícipes a estas prestações de contas, tanto maior será o controle de gastos e investimentos municipais, contribuindo para a consolidação da democracia.