Câmara realiza a primeira sessão extraordinária por aplicativo
Em decorrência das medidas adotadas para o combate à pandemia do Covid-19, que impossibilitou a realização de reuniões presenciais, foi realizada por aplicativo de celular e constou na pauta exclusiva os PLs nº 04/2020, 05/2020, 06/2020 e 07/2020.
Todos os quatro projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados pelos Vereadores, com excessão do PL 07/2020 que teve uma abstenção, do Vereador Felipe Brás Luciani, o qual justificou que teve o prazo reduzido para análise. Os projetos são relacionados às medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia. O PL nº 04/2020 autoriza a concessão de ajuda financeira, de caráter indenizatório, também aos profissionais médicos integrantes da Estratégia Saúde da Família - ESF, além de atualizar o valor dos auxílios hoje concedidos.
O PL nº 05/2020 ajusta o valor da meta financeira e com isso, autoriza a criação de elemento de despesa referentes aos montantes necessários para dar continuidade a obra de construção da Escola de Ensino Fundamental de 12 salas de aula, localizada na Vila do Salto.
O PL nº 06/2020 remaneja valor disponibilizado pelo Poder Legislativo Municipal, conforme ofício nº 33/2020 encaminhado ao Executivo, no montante de R$ 70.000,00, excepcionalmente para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública. Os valores transferidos serão utilizados para aquisição de uma ambulância , com a finalidade de auxiliar no transporte de pacientes.
O PL nº 07/2020 tem como objetivo, autorizar o Poder Executivo Municipal a adotar medidas administrativas e criar elementos de regulação de pessoal, com a justificativa de equilíbrio financeiro e orçamentário do Município. O PL possibilita a antecipação de férias dos Servidores, a suspensão do contrato de trabalho de servidores admitidos em caráter temporário - ACTs, garantida a percepção de cinquenta por cento de sua remuneração.
As sessões presenciais seguem suspensas, os trabalhos administrativos da Câmara estão autorizados por escalonamento e home office, observadas as medidas de proteção exigidas pelas autoridades de saúde.
As sessões itinerantes que já estavam agendadas para o ano de 2020, também seguem suspensas.
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