Câmara Lança Edital para Contratação de Estagiário

por Marili Teresinha Rossi Muller publicado 05/02/2020 16h40, última modificação 05/02/2020 16h40
Câmara de Vereadores lança edital para contratação de estagiário

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina 

EDITAL Nº 01/2020 PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2017

A Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, nos termos da Lei Municipal nº 1.663/2017, torna público a realização de processo seletivo para contratação de estagiário de Ensino Médio para o Poder Legislativo Municipal, nos termos e condições estabelecidos neste edital e na referida Lei:

1- O processo público de credenciamento reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital e Lei Municipal nº 1.663/2017.

2 – O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de estágio na Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

3 - A seleção é dirigida aos jovens de 16 anos completos até 18 anos incompletos, que estejam cursando o 2º e 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública.

4 - A contratação está restrita aos jovens que ainda não tenham ocupado vagas no mercado de trabalho formal.

5 - O prazo de contratação será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que permaneça matriculado e não tenha reprovado no ano letivo e cumpram os requisitos do item 2 e 3.

6- A carga horária é de 4 (quatro) horas diárias, não podendo coincidir com o horário normal de aula do contratado.

7 - A contratação do estagiário será precedida de processo de seleção que terá como critério de avaliação e classificação a média geral das notas escolares do ano letivo imediatamente anterior (2019). Em caso de empate, será aplicada uma produção textual direcionada as atividades dos três Poderes.

8 - O valor da bolsa de estágio de Ensino Médio é de um salário mínimo vigente no País.

9 – As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas diretamente na Secretaria da Câmara Municipal ou através do e-mail camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br,  (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina mediante a apresentação do formulário de inscrição e declaração que fazem parte do presente edital devidamente preenchidos e assinados e dos seguintes documentos: documento de identificação do candidato e seu responsável legal, atestado de freqüência/comprovante de matrícula do ano letivo de 2020, boletim escolar do ano letivo de 2019.

10 - As inscrições estarão abertas no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2020.

11 - A publicação das inscrições habilitadas e a divulgação do resultado do processo seletivo será dia 06 de março de 2020. O prazo para interposição de recurso será no dia 13 de março de 2020.

12 – Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Luiz Alves/SC, 03 de fevereiro de 2020.

SAULO BRÁS WILL Presidente da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC

(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC –

CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina

 ANEXO I –

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO I –

IDENTIFICAÇÃO DO (A) ESTAGIÁRIO (A):

Nome completo:

Data de nascimento:

 CPF:

Carteira de identidade nº

Órgão expedidor:

Nome completo do responsável legal:

Endereço residencial:

Bairro:                        Município:                                            UF:                 CEP:                           Telefones: Residencial: (__) Celular: (__ ) E-mail:                                                     Portador de necessidade especial: ( ) SIM / ( ) NÃO Em caso de SIM, qual?

II – INFORMAÇÕES ESCOLARES Instituição de Ensino (IE):                                                                                 Escolaridade:                                    Média geral do ano letivo de 2019:               

Luiz Alves/SC, ______________________ de 2020. ________________________________________

Assinatura do candidato ________________________________________

Assinatura do responsável legal  ---------------------------------------------------------------------

(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina 

ANEXO II –

DECLARAÇÃO

Eu, ________________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________, neste ato assistido pelo meu representante legal, ________________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________, DECLARO para os devidos fins que não participo de outro programa de estágio remunerado, que não ocupo cargo ou emprego público de qualquer natureza e que não ocupo/ocupei vaga no mercado formal de trabalho. RECONHEÇO como verdadeira essa afirmativa e estou ciente da fiscalização pela administração pública e sujeito a perder o direito de estágio em caso de contratação. Luiz Alves/SC, ______________________ de 2020.

________________________________________

Assinatura do candidato

________________________________________

Assinatura do responsável legal