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Normas Jurídicas

Esta é uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2023 - CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES (em obediência ao § 1º, do inciso VII, do Art. 12, da Lei Federal nº 14.133/2021) Item / Sequência Objeto/Valor total/estimado/Mês previsto para contratação 1 - Locação de sistemas - R$ 36.000,00- Janeiro 2 - Serviços de contratação de Internet - R$ 3.500,00- Janeiro 3 -Serviços Leis Municipais- R$ 20.000,00- Janeiro 4 - Telefonia fixa e móvel - R$ 3.500,00 - Janeiro 5 - Contratação de agência de viagens para passagens - R$ 30.000,00- Fevereiro 6 - Cursos e capacitações - R$ 8.000,00- n Fev. a Dez. 7 - Festividades e homenagens- R$ 6.000,00- Mar.e Dez. 8 - Equipamentos de informática- R$ 7.500,00- Julho 9 - Material processamento de dados- R$ 2.000,00- Julho 10 - Publicidade em jornal- R$ 6.750,00- Abril 11 - Seguro de vida estagiário- R$ 100,00- Abril 12 - Estagiário- R$ 15.600,00 - Abril 13 - Material de expediente- R$ 1.200,00- Maio 14 - Fornecimento de alimentação- R$ 500,00- Junho 15 - Correios - R$ 500,00 - Julho 16 - Serviços de corretagens- R$ 1.300,00- Julho 17 - Serviços de áudio, vídeo e foto- R$ 7.500,00- Julho 18 - Locação da sala sede da Câmara- R$ 21.000,00- Agosto 19 - Consultoria administrativa - R$ 10.800,00- Janeiro 20 - Mobiliário em geral- R$ 50.000,00- Setembro 21 - Material de copa e cozinha - R$ 2.000,00- Outubro 22 - Equipamentos de sonorização - R$ 30.000,00- Março 23 - Locação de espaço para premiação aluno nota 10 - R$ 1.300,00- Novembro 24 - Material de limpeza- R$ 1.000,00- Abril 25 - Instalação e manutenção de ar condiconado - R$ 15.000,00 - Fevereiro 26 - Manutenção de equipamentos de informática- R$ 5.000,00 Fevereiro Luiz Alves, dezembro de 2022.

Devido a impossibilidade de encontro presencial as pessoas poderão enviar propostas para serem incluídas na LDO - 2021 por e mail.

Representantes da diretoria da Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves estiveram na Câmara de Vereadores neste dia 05 de novembro para usar da Tribuna Livre e apresentar as dificuldades que atravessa a instituição.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Região do Rio Itajaí - Sindifoz, Francisco Johansenn esteve na Câmara de Vereadores no dia 14 de junho, às 18 h, portando um ofício da instituição que solicita posicionamento da Câmara de Vereadores através de Moção de Apoio ao PL nº 2.564/2020 que tramita no Senado, bem como Moção de Repúdio à PEC nº 32/2020.

A primeira sessão Itinerante do ano de 2022 foi realizada na Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos de Luiz Alves, Vila do Salto , no dia 09 de maio, às 18h.

Câmara de Vereadores realiza no dia 09 de março a primeira sessão itinerante de 2020 em Braço Joaquim.

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2021 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Luiz Alves/SC CONTRATADA: Jean Carlos Guedert ME OBJETO: Aquisição de quinze impressões do Regimento Interno e quinze impressões da Lei Orgânica, todas encadernadas.

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2021 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Luiz Alves/SC CONTRATADA: Jean Carlos Guedert ME OBJETO: Aquisição de materiais de expediente diversos.